eSocial
Economia
O eSocial trouxe modernidade e agilidade no cruzamento das informações relacionadas às leis trabalhistas e previdenciárias, integrando dados para os órgãos públicos, como o Ministério do Trabalho, a Previdência Social e a Receita Federal. Manter a empresa regularizada e atualizada com suas obrigações legais evita multas.
Eventos do eSocial relacionados a Segurança do trabalho:
- S-2210 (CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho):
Utilizado para o envio da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho - pelo empregador. - S-2220 (ASO - Monitoramento da Saúde do Trabalhador):
Referente às informações do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional - do trabalhador. - S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos):
Relacionado aos agentes nocivos presentes nas atividades do trabalhador.
Saúde
A gestão dos eventos de segurança do trabalho no eSocial auxilia na visão estratégica para mitigar ou reduzir os riscos ambientais presentes no ambiente de trabalho, promovendo um ambiente mais seguro para os colaboradores.
Responsabilidade
- Decreto Nº 3.048, de 06 de maio de 1999: Aprova o regulamento da Previdência Social.
- Portaria PRES/INSS Nº1.411, de 03 de fevereiro de 2022: Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e informações prévias à implantação em meio digital.
- Portaria MTP Nº 334, de 17 de fevereiro de 2022: Estabelece diretrizes sobre a emissão do PPP em meio eletrônico.
As leis, resoluções e normas envolvidas na área de segurança do trabalho direcionam as tratativas necessárias para a preservação da saúde nos ambientes laborais.
O Engenheiro de Segurança do Trabalho é o profissional habilitado para gerar o laudo técnico e a Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) junto ao órgão responsável. Evite transtornos com multas de fiscalizações e indenizações trabalhistas, promovendo a responsabilidade social.